Termos e Condições

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Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Cauril" ou "nós": Cauril Planejamento de Viagens Ltda., pessoa jurídica estabelecida em Ipanema, Rio de Janeiro.
• "Serviços": as modalidades de planejamento de viagem oferecidas pela Cauril, incluindo Projeto de Rota, Seleção e Gestão de Reservas de Hospedagem e Coordenação Completa com Suporte em Viagem.
• "Usuário" ou "Cliente": a pessoa física que contrata ou utiliza os Serviços da Cauril, com 18 anos ou mais.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.
• "Conteúdo": roteiros, documentos de hospedagem, materiais de planejamento e quaisquer outros entregáveis produzidos pela Cauril no âmbito dos Serviços.

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Aceitação dos Termos

O uso do site da Cauril ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os Serviços.

Os Serviços da Cauril são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

A aceitação pode ocorrer por meio do envio do formulário de contato, da confirmação de proposta por e-mail ou da efetivação do pagamento do Serviço contratado.

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Descrição dos Serviços

A Cauril oferece serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo território brasileiro, nas seguintes modalidades:

• Projeto de Rota (R$ 620): elaboração de itinerário de até 14 dias com duas alternativas de ritmo e duas rodadas de revisão.
• Seleção e Gestão de Hospedagens (R$ 1.740): pesquisa, seleção e reserva de até oito propriedades de hospedagem para uma viagem.
• Coordenação Completa com Suporte (R$ 3.380): coordenação integral de viagem de até 21 dias para grupo de até seis pessoas, com coordenador disponível durante o percurso.

Os Serviços são prestados exclusivamente para viagens com destino ao Brasil. A Cauril não presta serviços de agência de viagens internacional, emissão de passagens aéreas internacionais ou vistos.

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Responsabilidades do Usuário

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de intake e ao longo do planejamento.
• Verificar a validade de documentos pessoais (passaporte, RG, CNH) necessários para a viagem.
• Contratar seguro de viagem compatível com o roteiro planejado — a Cauril não oferece seguro de viagem e recomenda a contratação independente.
• Respeitar os regulamentos dos parques, reservas e atrações incluídos no roteiro.
• Comunicar à Cauril quaisquer alterações relevantes de saúde, mobilidade ou preferências que possam impactar o planejamento.

Não é permitido utilizar os Serviços da Cauril para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública brasileira.

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Propriedade Intelectual

Os roteiros, documentos, mapas e demais materiais produzidos pela Cauril são de sua titularidade e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Cliente recebe licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para a viagem para a qual o material foi elaborado.

É vedado ao Cliente reproduzir, comercializar, ceder ou publicar os materiais produzidos pela Cauril sem autorização prévia e por escrito.

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Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e devem ser pagos conforme as condições acordadas em proposta. Em geral:

• O Projeto de Rota é pago integralmente no início do serviço.
• A Seleção de Hospedagens pode ser paga em até duas parcelas — 50% no início e 50% na entrega das confirmações.
• A Coordenação Completa é paga em até três parcelas, conforme cronograma definido em proposta.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 30 dias de antecedência ao início da viagem estão sujeitos a retenção de 20% do valor pago. Cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência estão sujeitos a retenção de 50%. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência não geram direito a reembolso dos honorários da Cauril.

Os valores pagos a fornecedores terceiros (hospedagens, transportes, guias) estão sujeitos às políticas de cancelamento específicas de cada fornecedor, que são informadas ao Cliente antes de qualquer reserva.

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Entrega, Escopo e Alterações

Os prazos de entrega indicados (7 dias úteis para Projeto de Rota, 2 a 3 semanas para Coordenação Completa) são estimativas a partir da conclusão do intake. A Cauril não se responsabiliza por atrasos causados por informações incompletas ou tardias fornecidas pelo Cliente.

Alterações solicitadas pelo Cliente além das revisões inclusas no escopo contratado podem ser cobradas adicionalmente, conforme acordo prévio. Mudanças no roteiro durante a execução da viagem — no âmbito da Coordenação Completa — serão acomodadas na medida do possível, respeitando a disponibilidade dos fornecedores.

A Cauril não é responsável por condições climáticas, cancelamentos de voos, fechamento de atrações ou outros fatores externos fora do seu controle.

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Isenções e Limitações

Os Serviços da Cauril consistem em planejamento e coordenação logística. A Cauril não é operadora de turismo, não emite passagens aéreas, não é responsável pela qualidade dos serviços prestados por terceiros contratados (hospedagens, guias, transportes) e não fornece aconselhamento médico, jurídico ou financeiro relacionado a viagens.

A responsabilidade da Cauril perante o Cliente limita-se ao valor total dos honorários pagos pelo Serviço contratado. A Cauril não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos roteiros elaborados.

Em casos de força maior (pandemias, eventos climáticos extremos, conflitos, greves, interdições), a Cauril envidará esforços razoáveis para auxiliar o Cliente a reorganizar a viagem, mas não responde por custos resultantes desses eventos.

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Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Cauril de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou de atos ilícitos do Cliente ou de membros do seu grupo durante a viagem.

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Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito. A rescisão pelo Cliente está sujeita à política de cancelamento descrita na Seção 06. A rescisão pela Cauril por motivo justificado (como fornecimento de informações falsas pelo Cliente) ensejará devolução proporcional ao trabalho não realizado.

As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro permanecem em vigor após a rescisão do acordo.

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Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As relações de consumo com a Cauril seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou extrajudicial. Esgotada essa tentativa, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir qualquer controvérsia.

Reclamações de consumidores podem também ser registradas na plataforma federal Consumidor.gov.br.

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Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à Política de Privacidade e a qualquer proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia anuência por escrito da Cauril.

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Alterações destes Termos

A Cauril pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

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Contato para Questões Legais

Razão social: Cauril Planejamento de Viagens Ltda.

Endereço: Rua Visconde de Pirajá 414, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ — CEP 22410-002

E-mail jurídico: [email protected]